Termos & Condições

  1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de TUGAERISCAM.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço HTTPS://TUGAERISCAM.COM de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de serviços e produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de quaisquer serviços ou produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior não podem adquirir absolutamente nada mesmo com autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador usufruem de plenos direitos jurídicos, reconhecendo ao Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

  1. Informação de Produto e Conteúdos

A TUGAERISCAM garante que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

A TUGAERISCAM disponibiliza todos os serviços e/ou produtos encomendados, num prazo máximo de 24 horas situações da sua impossibilidade e devido a causas alheias a TUGAERISCAM, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos serviços e/ou produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela TUGAERISCAM.

  1. Responsabilidades

3.1 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a TUGAERISCAM não será responsável por prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online TUGAERISCAM houver impossibilidade de prestação de serviço, a TUGAERISCAM não será responsável por eventuais prejuízos.

3.2 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a TUGAERISCAM qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.3 A TUGAERISCAM não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

  1. Facultar dados pessoais e moradas corretas para o envio de produtos físicos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a TUGAERISCAM declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar esta obrigação, a TUGAERISCAM reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela TUGAERISCAM ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela TUGAERISCAM.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços digitais adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A TUGAERISCAM garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela TUGAERISCAM. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela TUGAERISCAM.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela TUGAERISCAM no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito.

  1. Cancelamento de pedidos

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento de seu pedido solicitando-o à TUGAERISCAM através do número de whatsapp ou e-mail referindo o número do pedido, o qual será aceite desde que a mesmo ainda não tenha sido processado. Após o seu processamento, a TUGAERISCAM tentará prestar o serviço contratado em outro dia.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à TUGAERISCAM:

  1. a) Número da encomenda.
  2. b) Email

6.2 Por decisão da TUGAERISCAM.

A TUGAERISCAM reserva-se no direito de não processar pedidos, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A TUGAERISCAM reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer pedido ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à TUGAERISCAM.

7. Restituição de Pagamento

Não há qualquer tipo de devolução.

8. Propriedade Intelectual

8.1. A Loja é um site/ marca registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da TUGAERISCAM.

8.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

8.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

8.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

8.5. TUGAERISCAM é proprietária dos direitos de imagem e propriedade intelectual para todo o conteúdo aqui existente.

Todos os direitos de imagem e de propriedade de intelectual são reservados. Todos os produtos vendidos são para uso particular somente de quem o adquiriu, não sendo permitido:

  1. Republicar conteúdos – fotos ou vídeos – de https://tugaeriscam.com em qualquer site, fórum, grupo ou redes sociais.
  2. Vender ou alugar material digital de https://tugaeriscam.com
  3. Reproduzir, duplicar ou copiar material de https://tugaeriscam.com
  4. Redistribuir conteúdo de TUGAERISCAM.

9. Condições de Segurança do Serviço

9.1. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a TUGAERISCAM não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

9.2. A TUGAERISCAM não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à TUGAERISCAM e que pela mesma não possam ser controladas).

9.3. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a TUGAERISCAM compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

10. Suspensão e desativação do Serviço Loja

10.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a TUGAERISCAM pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

10.2. A TUGAERISCAM reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  1. a) Quando o Utilizador não respeite as condições de utilização
  2. b) Quando a TUGAERISCAM descontinue produtos ou serviços

10.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela TUGAERISCAM, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a TUGAERISCAM ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

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